Secretaria de Assistência Social promove ação de acesso a vestuário básico na Aldeia Nhu Porã

No dia 31 de agosto o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF esteve em ação planejada na aldeia Nhu Porã para disponibilizar aos indígenas o acesso ao vestuário.

A Política Nacional de Assistência Social, definida na Lei nº 8.742/93, visa garantir os mínimos sociais, que incluem um conjunto de ações para atender às necessidades básicas dos cidadãos, e o vestuário pode ser considerado um componente desses mínimos. O Estado, portanto, através de políticas públicas deve garantir que as pessoas tenham acesso a vestuário básico, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Os itens ofertados na ocasião foram direcionados pela Defesa Civil do Estado ao município com a finalidade de atender as demandas do frio. É importante ressaltar que o “vestuário”, embora não seja explicitamente listado como um direito social mínimo na Constituição Federal brasileira, é considerado um direito fundamental, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana e às necessidades básicas.

Neste sentido, acrescenta Secretária Michele Brocca a “Secretaria de Assistência Social tem se empenhado no seu papel cotidiano em promover o acesso a Direitos Sociais e Fundamentais, a Dignidade, a Proteção/Participação Social e Assistência Social”.