Protocolo pioneiro reforça o combate ao Bullying e Cyberbullying na rede municipal de Ensino de Torres

A Prefeitura de Torres, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em uma ação coordenada e inédita no Litoral Norte, formalizou a implementação do Protocolo de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa não só atende integralmente à legislação vigente, como também estabelece um avanço significativo na garantia de um ambiente escolar mais seguro e acolhedor para toda a comunidade.

A base para o programa é uma sólida parceria interinstitucional. A Secretaria Municipal de Educação uniu forças com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Comissão OAB Vai à Escola, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e o Conselho Tutelar. Essa colaboração visa fortalecer a rede de proteção e apoio a crianças e adolescentes, transformando a teoria em ações concretas de conscientização, prevenção e combate à intimidação sistemática.

As ações estão ancoradas em bases legais como a Lei nº 13.185/2015 (Lei de Combate à Intimidação Sistemática), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que trata especificamente do cyberbullying.

O plano estratégico entrou em vigor com o lançamento de um Ciclo de Palestras sobre Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying, direcionado a alunos, professores, familiares e demais profissionais da rede. O cronograma, que se estendeu ao longo dos meses agosto e setembro, com encontros realizados todas as terças-feiras, começou oficialmente em 12 de agosto de 2025.

Além da temática principal, os encontros também ampliaram a discussão para temas como neurodivergências e capacitismo, reforçando o compromisso da rede com uma educação verdadeiramente inclusiva e respeitosa.

Torres se tornou município pioneiro no Litoral Norte ao implantar um Protocolo de Procedimentos para Identificação, Intervenção e Acompanhamento de Casos de Bullying. Com esse avanço, a rede municipal de ensino passa a contar com instrumentos concretos de prevenção, resposta e monitoramento, garantindo escolas mais seguras, acolhedoras e inclusivas.