A Prefeitura de Torres, por meio da Diretoria de Fiscalização, iniciou uma série de ações de orientação e fiscalização na cidade. Nesta primeira etapa, o foco é orientar comerciantes e prestadores de serviço sobre o uso irregular das calçadas.
De acordo com o diretor de Fiscalização, Jairo Morelle, o uso inadequado das calçadas prejudica o trânsito de pedestres, especialmente pessoas com deficiência e idosos, além de contribuir para a poluição visual do município. As ações têm caráter orientativo, mas em casos de reincidência poderão ser aplicadas sanções administrativas, conforme o Decreto Municipal nº 313/2014, que regulamenta o uso de calçadas e passeios públicos.
O decreto permite que apenas cafeterias, lanchonetes, bares e sorveterias utilizem até 50% do espaço da calçada, mantendo o restante livre para a passagem de pedestres. Com essa iniciativa, a Administração Municipal reforça o compromisso em garantir acessibilidade, organização urbana e qualidade de vida para todos os moradores de Torres.
Canais de contato da Diretoria de Fiscalização:
E-mail: [email protected]
Ouvidoria: [email protected]
Protocolo Geral: térreo do Centro Administrativo
Segundas:
das 8h às 11h30
das 13h às 19h
Terças a Sextas:
das 13h às 19h
R. José Antônio Picoral, 79
Centro
CEP: 95560-000
