RETIFICAÇÃO – COMDICA abre chamamento público para organizações sociais que atendem crianças e adolescentes em Torres

Entidades que desenvolvem projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes no município têm até o prazo estabelecido no edital para concorrer ao repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Torres, o COMDICA, publicou no dia 1º de junho de 2026 a retificação do Edital nº 05/2026, com regras atualizadas para a apresentação e avaliação dos projetos.

A abertura do chamamento é uma oportunidade concreta para que organizações da sociedade civil ampliem ou consolidem ações de proteção, prevenção à violência e inclusão de crianças e adolescentes torrenses.

Com a retificação, os projetos passam a ser entregues em apenas uma via, e os critérios de avaliação foram revisados para incluir, entre outros itens, estratégias de ação em prevenção à violência e a oferta de atendimentos inclusivos. A pontuação máxima é 10, distribuída entre relevância social, articulação com a rede de atendimento, sustentabilidade do projeto, conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros quesitos técnicos.

Para concorrer, as entidades precisam ter ao menos 2 anos de cadastro no CNPJ no município de Torres e certificado de inscrição vigente junto ao COMDICA, conforme a Resolução COMDICA nº 03/2023. Os projetos selecionados receberão repasse único em conta corrente específica, após a assinatura do Termo de Convênio e a comprovação de regularidade documental.

O COMDICA é um conselho vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.