Avanço importante: Prefeitura de Torres debate projeto de atualização da legislação de proteção à criança e ao adolescente

Torres dá um importante passo no fortalecimento de suas políticas públicas. Em reunião realizada na sala de reuniões do gabinete, a gestão municipal e representantes do COMDICA avançaram nos debates sobre a proposta que atualiza a legislação sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.

A proposta de lei já está elaborada e em fase de alinhamento entre as secretarias, procuradoria e o conselho. O objetivo central das conversas é consolidar um texto moderno e eficiente para reestruturar a atuação do Conselho Municipal (COMDICA), do Fundo Municipal, do Sistema Socioeducativo e do Conselho Tutelar.

Trabalho integrado pela rede de proteção
A atualização da lei atual busca dar mais amparo legal e eficiência aos serviços prestados no município, assegurando que as diretrizes acompanhem as necessidades das famílias de Torres.

O encontro contou com a participação de:

Prefeito Municipal: Delci Dimer

Procurador-Geral do Município: João Pedro Coelho

Chefe de Gabinete: Maria Seloí

Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos: Neusa Oriques

Assistente Social (Servidora): Vanessa Benedet

Presidente do COMDICA: Renilda F. da Silva Capovilla

Vice-Presidente do COMDICA: Débora Lupim Fernandes

Diálogo constante para um futuro seguro
A construção de diretrizes atualizadas é fruto de um trabalho focado na garantia dos direitos da infância. Com o projeto em fase avançada de análise e debate, a gestão pública reforça o compromisso de estruturar ações estratégicas e integradas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

O aperfeiçoamento da legislação é fundamental para manter Torres alinhada com as melhores práticas de cuidado e proteção social.