A secretária municipal de Trabalho, Indústria e Comércio, Patrícia Cândido, e a diretora de Trabalho e Qualificação Profissional, Sâmera Elias, reuniram-se na última semana com a promotora Dra. Dinamárcia Maciel para discutir o fortalecimento da fiscalização do Código de Defesa do Consumidor. O foco foi a obrigatoriedade de identificação de preços nos produtos expostos no comércio varejista, garantindo transparência aos clientes.
Este processo orientativo iniciou no ano ano passado, inclusive com a criação de uma cartilha, que segue abaixo. A partir deste segundo momento iniciam as fiscalizações em todos comércio,
o objetivo é assegurar que tanto moradores quanto turistas encontrem estabelecimentos em conformidade com a lei, evitando multas e promovendo um comércio mais justo.
A administração municipal reforça o compromisso com o consumidor e destaca a importância da colaboração dos empresários para cumprir as normas. A fiscalização será realizada em breve, garantindo maior clareza nas relações de consumo no município.
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