AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 305/2026 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 305/2026 

O Município de Torres, com sede na Rua José Antônio Picoral, nº 79, Centro, inscrito no CNPJ sob nº 87.876.801/0001-01, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,  DELCI BEHENCK DIMER, TORNA PÚBLICO que está realizando contratação por Dispensa de Licitação, regida pelo Artigo 75, inciso II, da Lei Federal de Licitações nº 14.133/2021, cujo objeto será CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAL DE APOIO E CUIDADOR NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. As propostas deverão ser enviadas entre os dias 19 de agosto de 2026 a partir das 8 h ao dia 24 de agosto de 2026 até as 8 h, através da plataforma BLL. A forma de julgamento será por MENOR PREÇO POR ITEM. As documentações inerentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser anexados junto a plataforma BLL em até 2 h após declarado o vencedor, sendo que deverá ser utilizado para as declarações, o documento contido no modelo DECLARAÇÃO CONJUNTA anexado nos arquivos da plataforma. O e-mail de contato para fins de informações é o: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL, ESTÁ ESTABELECIDO EM DOCUMENTO ANEXO.

Torres, 18 de agosto de 2026.

DELCI BEHENCK DIMER
PREFEITO MUNICIPAL