Prefeitura de Torres avança na regulamentação da Guarda Municipal para fortalecer segurança pública

O prefeito Delci Dimer e o vice-prefeito André Pozzi receberam no gabinete nesta terça-feira, 10 de junho, o secretário de Administração e Atendimento ao Cidadão, Jacó Miguel, o procurador-geral do município, Régis Souza, o diretor de Gestão Integrada de Segurança Pública, Milton Pacheco e uma comitiva da Guarda Municipal para tratar da regulamentação da Guarda. A Prefeitura de Torres está trabalhando na regulamentação da Guarda Municipal (GM), seguindo a Lei 13.022/14, com o objetivo de fortalecer a segurança pública no município. A medida visa garantir atuação mais eficiente na proteção de bens e serviços municipais, prevenção da criminalidade e integração com outras forças de segurança, como Polícia Militar e Civil.

Entre os benefícios da regulamentação estão a proteção de patrimônios públicos, como praças, parques e prédios municipais, além da atuação comunitária, com rondas em escolas e áreas de grande circulação. A GM também terá papel estratégico no atendimento a eventos de grande porte e no monitoramento de sistemas de segurança eletrônica, contribuindo para a ordem pública.

A regulamentação assegura direitos e deveres dos guardas municipais, incluindo formação continuada e reciclagem por meio de parcerias com Escolas de Gestão Pública. Além disso, estabelece mecanismos de controle, como uma corregedoria, para fiscalizar as atividades e garantir transparência na atuação da GM.

A iniciativa não criará novos cargos ou estruturas, otimizando recursos já existentes. O município ainda poderá acessar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para investir em equipamentos, viaturas e capacitação, sem sobrecarregar o orçamento local.

A população também será beneficiada, com maior sensação de segurança e acesso a canais de denúncia. A GM ainda promoverá ações educativas, como palestras em escolas e projetos de educação para o trânsito, envolvendo a comunidade.

A regulamentação consolida a Guarda Municipal de Torres como um braço essencial da segurança pública, alinhada às demandas do crescimento populacional e ao desenvolvimento do município, garantindo mais eficiência e proteção para todos.