Prefeitura realiza reunião para tratar do combate ao trabalho infantil indígena

Na tarde do dia 29 de janeiro, na sala de reuniões da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, foi realizada reunião com os envolvidos no Protocolo de Combate ao Trabalho Infantil Indígena. Na pauta estavam os Decreto nº 292/2023 e o Decreto nº 003/2024 que instituem e regulamentam o Protocolo, a fim de assegurar em caráter permanente, preventivo e repressivo, relativos ao combate infantil indígena no município, que será executado em parceria entre a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria da Fazenda, através da Diretoria de Fiscalização, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Estavam presentes a secretária da pasta, Helvia Sanae Mano, servidoras representantes da Secretaria de Assistência Social, a representante do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Juciani Martins, o diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda, Sadi Raupp Raulino, a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Débora Fernandes, e os representantes do Conselho Tutelar, Felipe Matos e Maria Beatriz Vargas.

Caso haja identificação de crianças indígenas fazendo vendas sozinhas, sem acompanhamento de responsável, o Conselho Tutelar deverá ser acionado através do telefone de plantão (51) 99701.2911. Os casos registrados através destas denúncias serão base para relatórios periódicos de possíveis casos de trabalho infantil indígena.

Para a secretária da Pasta, Helvia Sanae Mano, este protocolo é uma forma de acolher as crianças de aldeias diversas que chegam em nosso município e que, por falta de conhecimento, acabam por enfrentar situações de risco e abandono tendo que trabalhar para auxiliar a família. “Somente subsidiados de dados é que se poderá efetivamente garantir a segurança e restabelecer os direitos violados de indígenas”.