RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 338/2026

RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 338/2026

 A Prefeitura Municipal de Torres, localizada na Rua José Antônio Picoral, nº 79, Bairro Centro, Torres/RS, torna público para conhecimento dos interessados que RETIFICA a Concorrência Eletrônica Nº 338/2026 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA GERAL DA PIRATABA, TRECHO A E TRECHO B. ALTERANDO NA ÍNTEGRA OS ITENS 10.6.1.5., 10.6.2. E 10.8. DO EDITAL,  QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

      10.6.1.5. Plano de Atendimento a Emergências – PAE, acompanhado da respectiva ART ou TRT, para as atividades relacionadas à produção, armazenamento, transporte e aplicação de materiais betuminosos e demais operações com potencial risco ambiental e operacional.

      10.6.2. A futura contratada deverá comprovar a disponibilidade de profissionais legalmente habilitados e compatíveis com a natureza e complexidade da obra, contemplando, no mínimo:

I – responsável técnico pela execução dos serviços, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, conforme suas respectivas atribuições legais e regulamentares, mediante apresentação de Certidão de Registro e Quitação e Certidão de Acervo Técnico – CAT compatível com as parcelas de maior relevância do objeto;

II – profissional responsável pelos serviços de topografia, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho Federal dos Técnicos Industriais/Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CFT/CRT, conforme as atribuições legais da categoria profissional;

III – responsável técnico pelo controle tecnológico de solos, pavimentação, agregados, ligantes e massa asfáltica, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho Federal dos Técnicos Industriais/Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CFT/CRT, conforme as atribuições profissionais compatíveis com os serviços a serem executados;

IV – profissional responsável pelo acompanhamento e fiscalização das condições de segurança do trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, quando Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou no Conselho Federal dos Técnicos Industriais/Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CFT/CRT, quando Técnico em Segurança do Trabalho, observadas as atribuições legais e regulamentares aplicáveis.

A comprovação da vinculação dos profissionais poderá ocorrer mediante contrato social, registro em CTPS, contrato de prestação de serviços.

Todos os profissionais deverão observar as respectivas atribuições legais e regulamentares.

      10.8. Certificado ou certidão expedida pela entidade profissional competente do Estado de origem da empresa, com o respectivo visto ou registro no conselho profissional competente no Estado do Rio Grande do Sul, quando aplicável, para as empresas situadas fora do Estado do Rio Grande do Sul.

Os interessados deverão considerar esta retificação, mantendo-se os demais dispositivos do Edital e a NOVA data de abertura do certame que passará a ser no dia 23/10/2026 às 14h. As alterações e cópia do edital poderão ser obtidas através do site www.bllcompras.org.br , www.torres.rs.gov.br ou pelo e- mail [email protected]

Delci Behenck Dimer

Prefeito Municipal