TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 419/2026 – BRISDA DA S. S

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES

 

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 419/2026

O Município de Torres, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Rua José Antonio Picoral nº 79 Torres/RS, neste ato representado pelo Sr. Delci Behenck Dimer, Prefeito Municipal, RESCINDE o Contrato nº 419/2026, de PERMISSÃO DE USO PARA A  EXPLORAÇÃO ONEROSA DE MÓDULOS (QUIOQUES) LOCALIZADOS NA FAIXA DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE TORRES com o Sra. BRISDA DA S. S, inscrito no CPF sob o nº 035.500.***-**, doravante denominado PERMISSIONÁRIO decorrente da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 410/2025, nos termos do Art. 137 INC. I e INC. II da Lei nº 14133/2021 e do SUBITEM 12.3 DO EDITAL.

 

DELCI BEHENCK DIMER
PREFEITO MUNICIPAL

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