Prefeito Delci solicita suspensão temporária da tramitação da reforma administrativa na Câmara de Vereadores

Atendendo solicitação dos vereadores Dilson Boaventura, Luciano Raupp, Moisés Trisch, Carlos Jacques e Cláudio Freitas, o prefeito Delci Dimer promoveu uma reunião com o objetivo de ampliar o diálogo e o alinhamento entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Torres (SIMTO), o Centro dos Profissionais da Educação Municipal de Torres (CEPEMTO) e o Poder Executivo Municipal.

O encontro tratou dos Projetos de Lei Complementar nº 008/2025 — que dispõe sobre cargos em comissão e/ou funções gratificadas no quadro de provimento efetivo do Executivo — e Projeto de Lei Ordinária nº 093/2025, que aborda a estrutura organizacional, funcionamento e gestão dos serviços municipais, ambos disponíveis no portal da Câmara de Vereadores de Torres. O prefeito Delci foi até a Câmara Municipal de Vereadores onde solicitou na tribuna durante a sessão que a tramitação destes seja temporariamente suspensa para análise de sugestões e ajustes.

Durante a reunião, o Prefeito e a equipe técnica do executivo apresentaram os motivos, fundamentos e cronograma que originaram as propostas legislativas, destacando os aspectos técnicos, administrativos e financeiros que motivaram as iniciativas.

Foram detalhadas as etapas já cumpridas e a programação de tramitação legislativa prevista, reforçando o compromisso do Executivo em garantir transparência, diálogo e construção conjunta com as entidades representativas do funcionalismo público.

Na sequência, representantes do SIMTO e do CEPEMTO apresentaram observações, dúvidas e ponderações sobre o conteúdo dos projetos, especialmente em relação aos impactos nas carreiras e remunerações dos servidores da educação e demais categorias.

Os vereadores presentes ressaltaram a importância do diálogo prévio entre o Executivo e as entidades representativas, bem como a necessidade de avaliação técnica e jurídica antes da deliberação final na Câmara Municipal.

Solicitação de suspensão da tramitação legislativa

Como um dos principais encaminhamentos da reunião, o prefeito Delci Dimer foi até a Câmara de Vereadores solicitar na tribuna a suspensão temporária da tramitação dos projetos de lei.

O pedido tem como objetivo permitir que o Poder Executivo analise as sugestões apresentadas pelas entidades e vereadores e, se necessário, realize ajustes no texto final antes do retorno das matérias à apreciação legislativa.

Acompanharam o prefeito na reunião o vice-prefeito, André Pozzi, o procurador-geral do município, Régis Souza, os secretários de Administração e Atendimento ao Cidadão, Jacó Miguel, Educação, Rosa Lummertz e Fazenda, Felipe Valim, além dos servidores e representantes da diretoria do SIMTO.

A decisão reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência e o diálogo, garantindo que as propostas sejam debatidas de forma técnica, participativa e colaborativa.

Próximos passos

O Gabinete do Prefeito organizará uma agenda específica de reuniões técnicas com as áreas de Educação, Administração e Fazenda, além das entidades representativas, para sistematizar as contribuições e aprimorar as propostas.
Após a conclusão dessas etapas, os projetos deverão retornar à Câmara Municipal para continuidade regular da tramitação legislativa.