Prorrogado o Edital 03/2023 da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Cultura e do Esporte comunica a todos os interessados que, em virtude de ajustes necessários para aprimorar o processo seletivo, foi decidida a prorrogação do prazo de inscrição estabelecido no Edital 03/2023 da Lei Paulo Gustavo. Dessa forma, as inscrições serão aceitas até o dia 01 de dezembro de 2023.

Além da prorrogação do prazo, a Diretoria de Cultura informa que foi realizada uma revisão no texto do Anexo I, com o objetivo de proporcionar maior clareza e compreensão aos participantes. As modificações visam facilitar o entendimento das condições, critérios e demais informações pertinentes ao processo seletivo.

Vale ressaltar que a Lei Paulo Gustavo (LPG), aprovada em 2022, representa uma iniciativa crucial, destinada a ações emergenciais no setor cultural em resposta à pandemia de Covid-19. Os recursos financeiros provêm do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

A Secretaria reconhece e respeita todos os artistas culturais, destacando que a Lei Paulo Gustavo não apenas beneficia a cultura local, mas também se configura como um marco histórico para o Brasil. Os recursos para essa empreitada são provenientes do Governo Federal, por meio da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Essa legislação não é apenas uma medida de fomento à cultura; é o maior investimento direto no setor cultural da história do país. Além disso, a Lei presta uma homenagem a um dos maiores talentos artísticos do Brasil, Paulo Gustavo, cuja vida foi tragicamente interrompida pela pandemia de Covid-19.