A Secretaria Municipal de Educação de Torres-RS (SME) instituiu um setor específico, denominado CENTRO DE EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS – CERER, constituído de equipe técnica disponível, conforme lotação na secretaria e exercendo funções pedagógicas, com a atribuição de orientar, coordenar e controlar a educação das relações étnico-raciais e o ensino da história e cultura africana e indígena nas escolas municipais.

BASES LEGAIS

Clique nos links abaixo para visualizar a documentação:

• Lei Nº 10.639/03
• Lei Nº 11.645/08
• Parecer CME 03/2023
• Resolução CME 08/2023
• Parecer CNE/CP Nº 003/2004
• Resolução CNE/CP Nº 001/2004
• Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana

AÇÕES:

• Assessoria e orientação a todas escolas componentes da rede;
• Controle das atividades desenvolvidas nas instituições através do registro trimestral das escolas enviados ao centro;
• Organização e realização de atividades de formação docente na área;
• Projeto de integração literária;
• Participação no início dos trabalhos de revisão e reorganização do Documento Orientador de Território do município.
• Prover as escolas, seus professores e alunos de material bibliográfico e de outros materiais didáticos, além de acompanhar os trabalhos desenvolvidos;
• Organizar formação continuadas de professores;
• Providenciar, a partir da referência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Resolução CNE/CP nº 001/2004 (Anexo 6):
  a) Inclusão, em documentos normativos e de planejamento dos estabelecimentos de ensino de todos os níveis – estatutos, regimentos, planos pedagógicos, planos de ensino.

Enfim, o centro objetiva desenvolver, não apenas uma alteração de técnicas ou recursos metodológicos, mas um trabalho progressivo, com respeito, confiança, valorização e de forma a instigar a construção de novos conhecimentos, contribuindo para a
preparação de cidadãos participativos, autônomos, críticos e reflexivos” (OSÓRIO, 2003, p.235).