O prefeito Delci Dimer deu um passo importante para o futuro do turismo e do comércio local. Na última segunda-feira (14/09), após reunião com vereadores, quiosqueiros e entidades representativas no Gabinete, o Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei da Política Municipal de Exploração Econômica Sazonal da Orla Marítima.
A proposta foi enviada em regime de urgência para garantir que tudo esteja pronto antes do início da alta temporada. O objetivo é ajustar o calendário financeiro das taxas cobradas dos quiosques e pontos da praia, adequando os prazos ao período em que o comércio realmente fatura.
Entenda as Novas Regras e o Impacto na Cidade
A medida busca resolver um problema antigo: as taxas de uso da orla costumavam vencer antes do verão, quando os comerciantes ainda estavam investindo na montagem dos espaços e sem faturamento real. Com a nova proposta, o pagamento acompanha o ritmo da temporada de veraneio.
A proposta traz benefícios claros sem prejuízo aos cofres públicos:
Sincronia com a temporada: As taxas poderão ser pagas em datas mais compatíveis com os meses de maior movimento no litoral.
Segurança jurídica e planejamento: Os procedimentos de concessão e licenças serão antecipados, evitando quiosques fechados ou irregulares no auge do verão.
Padronização e fiscalização: O projeto prevê um plano anual para fiscalizar a orla, proteger a saúde pública, o meio ambiente e garantir acessibilidade e segurança para moradores e turistas.
Uma Orla Mais Forte para Todos
Ao ouvir a categoria e apresentar uma solução justa e sustentável, a gestão municipal fortalece quem trabalha no comércio praiano e, ao mesmo tempo, eleva o padrão de atendimento para quem desfruta de Torres. Um ambiente organizado e previsível atrai mais investimentos, gera empregos e qualifica o turismo da nossa cidade.
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