O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Conanda e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos publicaram edital de chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para a execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O Edital prevê o repasse de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às organizações da sociedade civil que tiverem projetos selecionados. Serão contemplados quinze projetos e as propostas devem ser apresentadas até 21 de maio, conforme as condições previstas no edital.
Serão repassados mais de oito milhões às propostas relacionadas a áreas de interesse como: política de fortalecimento de conselhos, enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, convivência familiar e comunitária, participação de crianças e adolescentes em espaços decisórios de políticas públicas e enfrentamento das violências psicológicas e físicas, da letalidade e da negligência contra crianças e adolescentes, entre outras iniciativas.
Uma comissão de seleção, constituída por resolução do Conanda, julgará o chamamento público, previamente à etapa de avaliação das propostas pelo Conselho. O edital com todas as informações pode ser acessado no site www.sdh.gov.br
