Instalada Unidade da Justiça Federal em Torres

A Justiça Federal instalou, na tarde dessa quarta-feira, 21 de junho, a Unidade Avançada de Atendimento -UAA de Torres. A solenidade ocorreu no Salão do Júri do Foro da Comarca, localizado na Rua Leonardo Truda, 638. O prefeito Carlos Souza manifestou satisfação em participar do importante ato, dizendo que “ao facilitar o acesso à Justiça, beneficiamos as pessoas”. Ele trouxe a estimativa de que serão contempladas cerca de 60 mil pessoas provenientes de Torres e região. A Unidade funcionará no sexto andar do Foro

A nova UAA, criada pela Resolução 61/2017 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), terá jurisdição sobre os municípios de Torres, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul e Três Cachoeiras. A estrutura terá competência para processar e julgar causas previdenciárias e processos de execução fiscal. As ações terão tramitação por meio eletrônico na 25ª Vara Federal de Porto Alegre e na 1ª Vara Federal de Capão da Canoa, respectivamente. Administrativamente, a estrutura ficará sob responsabilidade da Subseção Judiciária de Capão da Canoa.

A iniciativa é resultado do esforço de muitos como da Prefeitura, Câmara de Vereadores, OAB de Torres, da direção do Foro da Comarca, entre outros. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, aproximando a instituição dos moradores e advogados da região. No local, serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor. Na oportunidade, foi assinado convênio com a Prefeitura que disponibilizará dois estagiários para o funcionamento da Unidade.

Que a aproximação da Justiça Federal para com a comunidade de Torres e região será benéfica foi o enfoque de todos que se manifestaram no evento. Estavam presentes, representando a presidência da OAB/RS na cerimônia, o advogado Ivan Roque Sá Brocca, a diretora do Foro da Comarca de Torres, juíza de Direito Rosane Bem da Costa; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grane do Sul, o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, e representando a presidência Regional da 4º Região, estava o desembargador federal Celso Kipper. Também acompanharam o ato, a Procuradora-Geral do Município, Pâmela Souza, e o secretário municipal de Administração e Atendimento ao Cidadão, Matheus Junges.

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