Representantes das Prefeituras do Litoral Norte reuniram-se no mês de junho na Câmara de Vereadores de Osório, para receber informações e capacitação sobre o Programa Aprendiz Legal, explanado pelos representantes do CIEE de Porto Alegre. De Torres estavam a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Neusa Carlo, e servidores do Cras, Creas e Sala do Empreendedor.
O Aprendiz Legal é um programa de formação profissional básica, amparado pela Lei nº 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem. Essa proposta tem por objetivo, contribuir com a capacitação de jovens autônomos, capazes de intervir de forma positiva no seu trabalho, na sua vida e na sociedade. O programa é destinado a adolescentes e jovens com idade entre 14 a 24 anos, regularmente matriculados no Ensino Fundamental ou Médio, ou que tenham concluído o Ensino Médio.
Na oportunidade, a vereadora de Osório, Juliana Martin, apresentou o Programa ID Jovem. A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses. Este documento possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015.
