Novos valores do IPTU e ITBI fazem justiça tributária

A nova planta de valores de Torres faz justiça tributária. A afirmação é do prefeito Calos Souza durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira, dia 1º de novembro, para informar aos jornalistas sobre o projeto que deve ser votado pelos vereadores na próxima segunda-feira, dia 6 de novembro. A revisão feita pela Prefeitura cria uma tributação mais justa com relação ao IPTU e ao ITBI. Ao invés das 47 zonas fiscais que até hoje baseavam os cálculos, são criadas novas alíquotas mais baixas e ainda escalonadas, de acordo com as faces das quadras onde situa-se o imóvel ou terreno. Nove mil imóveis terão redução do valor do IPTU em 2018.

Acompanhado na entrevista pela secretária municipal da Fazenda, Maria Clarice Brovedan e o diretor de Tributação, Luiz Zamir Monteiro Rodrigues, o prefeito explicou que a Prefeitura é obrigada a atualizar os valores de todos os imóveis do município, pois não é realizada nenhuma atualização deste tipo há 12 anos. A Prefeitura vem sendo notificada pelo Tribunal de Contas do Estado porque isto significa descumprimento da legislação.

Ficou evidenciado que o novo projeto vai tornar mais justa a forma de avaliação do valor dos impostos. Até o momento, empregava-se apenas uma alíquota, a de 0,75% do valor do imóvel para casas ou apartamentos e de 2,00% do valor do imóvel para os terrenos. Com a nova legislação, as alíquotas foram reduzidas e ainda são classificadas em cinco modalidades: de 0,3% até 0,7% do valor do imóvel para casas e apartamentos e de 1,1% até 1,5% para terrenos. Conforme o prefeito, o valor do imposto será proporcional ao valor do imóvel atualizado. Carlos Souza destacou ainda que os terrenos situados em áreas com limitações para construir terão redução de 80% do valor do IPTU, principalmente nas Praias do Sul. Muitos exemplos foram apresentados aos jornalistas para comprovar a justiça do projeto.

Corrigir as distorções na área fiscal é uma das principais motivações desde projeto que será votado pela Câmara dos Vereadores. “Os técnicos da Prefeitura estão à disposição da população para esclarecimentos do que é justo e certo para todos”, concluiu Carlos Souza.

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