Torres vai sediar a Assembleia de Verão que será promovida pela Famurs- Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul nos dias 22 e 23 de fevereiro, reunindo prefeito de todo o Estado. O evento vai ocorrer na SAPT- Sociedade Amigos da Praia de Torres. A programação prevê a realização de painéis com representantes dos governos federal e estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público do RS, Tribunal de Contas do Estado, Câmara dos Deputados e Senado. As atividades terão início na noite de quarta-feira, 21, com um jantar de confraternização, que será realizado a partir das 20h, na SAPT.
Conforme o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, este ano a entidade promoverá uma ampla discussão sobre as dificuldades que os municípios gaúchos vêm enfrentando em decorrência da crise financeira e as perspectivas para alavancar o municipalismo. “Estamos tratando de assuntos e demandas de interesse dos municípios e na Assembleia de Verão anunciaremos, com certeza, resultados positivos”, afirmou Salmo.
Quanto às demandas municipalistas, o presidente explica que são questões comuns enfrentadas pelas prefeituras, sendo que muitas destas demandas já estão sendo avaliadas pelos secretários de Estado e suas equipes. Reafirmou a importância das pautas municipalistas, reforçando as reivindicações de melhorias. Frisou reconhecer o esforço do governo do Estado em fortalecer os municípios, dentro de um quadro de crise econômica que agrava as finanças públicas.
Recentemente, na oportunidade em que a Famurs convidou o governador Sartori para partricipar do evento, foi entregue um documento com a relação de demandas dos municípios. Confira:
SAÚDE
• Realizar o pagamento dos repasses atrasados aos Programas Municipais de Saúde, mantendo em dia os recursos devidos às prefeituras para a manutenção dos programas. A dívida do Estado com os municípios já ultrapassa meio bilhão de reais. Em dezembro, o Piratini quitou 10% da dívida.
• Agilizar a tramitação e aprovação dos seguintes projetos de lei: PLC 206/2017, que reestrutura o IPE; PLC 207/2017, que dispõe sobre o Regime de Previdência do Estado; PL 203/2017, que reestrutura o quadro de pessoal do IPE; PL 2011/2017, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores e seu respectivo quadro de pessoal; e o PLC 212/2017, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde, e sobre o FAS.
EDUCAÇÃO
• Pagamento dos valores de complementação para realização de transporte escolar extra, devido à greve dos profissionais da Educação. Em reunião com o presidente da Famurs, o secretário de Educação confirmou o pagamento desta complementação até o dia 16 de janeiro. Ao todo são R$ 2 milhões para 148 municípios gaúchos.
• Pactuação do Calendário Escolar de 2018.
• Formalização do termo de parceria para a implementação do novo software do transporte escolar.
• Apoio na municipalização de escolas, mediante novos estudos de viabilidade aos municípios.
• Quitação dos valores referentes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município (Pradem) de 2015.
MEIO AMBIENTE
• Municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
• Continuação do processo de desburocratização da avaliação e concessão de licenças ambientais.
LIGAÇÃO ASFÁLTICA
• Realização de obras de ligação asfáltica nos municípios que ainda não possuem acesso pavimentado.
• Realização de obras de construção de rótulas, priorizando locais de tráfego intenso devido às indústrias que estão localizadas às margens das estradas.
LEGISLAÇÃO
• Apoio ao projeto que Corresponsabilização Solidária, que será apresentado pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.
ENCONTRO DE CONTAS
• Promover processo de encontro de contas entre Estado e municípios em todas as áreas da administração pública, especialmente habitação.
• Realização de levantamento de bens imóveis ociosos pertencentes ao Estado nos municípios, avaliando a possibilidade de transferi-los aos municípios, como forma de realizar o pagamento de dívidas.
INCENTIVOS FISCAIS
• Oferecer aos municípios, na forma de incentivo fiscal, isenção do pagamento de ICMS na compra de máquinas, veículos e equipamentos.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Pagamento imediato dos recursos atrasados do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), para o Programa de Ampliação da Rede de Proteção às Famílias.
AGRICULTURA E PECUÁRIA
• Implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) como facilitador do comércio entre municípios.
• Realização de convênio para perfuração de poços artesianos.
• Apoio do governo Estadual na suspensão da importação do leite uruguaio.
CONSULTA POPULAR
• Municipalização das demandas da Consulta Popular.
• Atendimento das demandas aprovadas em ciclos anteriores da Consulta Popular que ainda não foram contempladas.
