Ministério Público, Prefeito, Vereadores e Lideranças de Torres são contrários a presídio semiaberto

A Prefeitura de Torres foi oficialmente comunicada no dia 22 de março, quinta-feira, da solicitação da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul em instalar presídio masculino em Torres para atender os presos do semiaberto. O assunto foi tratado em reunião realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal de Torres, convocada pela Vara de Execução Criminal, contando com a presença do prefeito Carlos Souza e representantes de diferentes segmentos da cidade. O prefeito manifestou-se radicalmente contrário à solicitação da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. As conclusões da reunião, mostrando a contrariedade foram encaminhadas ao Governo do Estado.

A reunião contou com a presença da juíza da Vara, sra. Marilde Angélica Webber Goldschmidt; do presidente da Câmara Municipal, Fábio da Rosa; vereadores Zete da Silveira e Carlos Jacques, Carlos Henrique Lindenmeyer Rodrigues, Procurador da Câmara de Vereadores; Nasser Samhan, presidente do Sindilojas; Carlos Maurel Klein Alves, representando a OAB; Marcelo Araújo Simões, Promotor de Justiça; Melissa Ampessan, Defensora Pública; Nelito Celso Villetti, Defensor Público; Celso Alan Jaeger, delegado de polícia de Torres; Adriano Kohler Pinto, delegado de polícia de Arroio do Sal; Sérgio Augusto Bonfanti, vice-presidente do Consepro; e sra. Rúbia do Nascimento Bruck Carine, Comandante da Brigada Militar,

Durante a reunião foram ouvidas todas as autoridades presentes sobre o assunto que, em sua maioria, foram contrárias à solicitação. O Ministério Público ressaltou que o ato normativo válido e vigente desinstalou o presídio masculino e instalou o presídio feminino, com as consequências naturais de logística, estrutura física e condições normativas de segurança voltadas para o presídio feminino, as quais obviamente são insuficientes para absorver detentos do semiaberto, e que geraria riscos à segurança da massa carcerária feminina, dos agentes penitenciários e de toda a comunidade local.

De acordo com a ata de reunião da Vara de Execução Criminal das Comarca de Torres, a solicitação da Susepe não pode ser atendida por vários motivos. O Instituto Penal Masculino foi extinto através do decreto nº 50.622 de 30 de agosto de 2013. A situação que justificou a extinção do Instituto em Torres não sofreu qualquer alteração. Foi esclarecido que a extinção foi motivada na época por total impossibilidade física e de pessoal de funcionamento, inclusive gerou ação de interdição proposta pela Defensoria Pública. Consta ainda na ata, quanto ao pavilhão onde se pretende criar um Instituto Penal Masculino, que o local não foi criado com esta finalidade, não tendo estrutura de presídio, além de ter sido construído com dinheiro da comunidade e com o objetivo de ressocializar a presa.

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