Motoristas e Monitores do transporte escolar recebem capacitação em trânsito, legislação e ECA

Por meio da Escola do Servidor, a Secretaria da Administração e Atendimento ao Cidadão e a Diretoria de Gestão e Qualificação de Pessoas realizaram, na manhã desta quarta-feira, 6 de fevereiro, evento de capacitação para os Motoristas e Monitores do Transporte Escolar. A Oficina teve carga horária de quatro horas e foi desenvolvida na Secretaria Municipal da Educação.

A Capacitação contou com a presença e conhecimentos do advogado da Procuradoria Geral do Município, Luis Henrique de Oliveira Camargo, e também, com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Torres/RS, que contribuiu com a participação dos advogados Marcos Monteiro da Silva e Emiliano da Silva Prudêncio.

Este foi o conteúdo da Oficina:

Transporte Escolar: Instrumento de transformação Social, Constituição Federal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Normas e Regramento alusivas ao transporte de estudantes
Estatuto do Funcionário Público Municipal.
Lei Ordinária 5031/2018

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