Prefeito sanciona lei que elimina licença para corte de árvores exóticas em terrenos particulares

Foi aprovada lei que altera, em Torres, as regras para extração de árvores exóticas que estão plantadas em terrenos particulares. Nesta última quinta-feira, 12 de setembro, o prefeito Carlos Souza sancionou lei aprovada recentemente na Câmara Municipal, indicada pelo vereador Rogério Jacob, o Rogerinho. Árvore exótica é a proveniente de fora da flora original local. Conforme o prefeito, a iniciativa vai agilizar a atuação da administração municipal nesta área.

A lei altera o caput e parágrafo único do art. 120 da Lei Complementar nº 30, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Código Ambiental do município. Na prática, a lei agora dá direito aos cidadãos de retirarem as árvores exóticas de suas propriedades sem a necessidade de autorização prévia. As mais frequentes em Torres são as casuarinas, pinheiros e seringueiras.

Conforme defendeu o vereador Rogerinho na justificativa do projeto, existem muitos processos mais técnicos na fila das ações ambientais locais. Aprovar a retirada de árvores exóticas de áreas privadas é uma tarefa desnecessária que só aumenta a burocracia nos serviços públicos. A iniciativa Já é amplamente apoiada por leis federais, estaduais e, agora, municipal, justificou o vereador.

A definição da característica da planta é de suma importância para a tomada de decisão. O proprietário deverá buscar informação correta sobre a origem da árvore para executar a extração. Por outro lado, o manejo da vegetação nativa continuará dependendo de autorização do poder público Em Torres, as nativas mais frequentes nos pátios são a araçá e a arueira. No caso de necessidade de corte ou extração, o proprietário deve dirigir-se à Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo para solicitar o alvará de supressão .

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email
Share on print

Leia também:

Acesso Rápido

Turismo

Gabinete e Procuradoria

Secretarias

Setores

Cidadão

Empresa

Servidor

Guias e Formulários

Previdência Social - RPPS

Transparência