IPTU 2020 não teve aumento: entenda porque em alguns casos a correção foi maior que o indexador

Nos últimos dias, a Secretaria Municipal da Fazenda vem atendendo contribuintes que procuram a Prefeitura para falar sobre o valor do seu IPTU. Alguns munícipes alegam que além da correção de 3.15% seguindo o índice IGP-M (Índice Geral de Preços) ocorreu um percentual maior na correção e querem entender o porquê deste acréscimo. A Prefeitura esclarece que o fato ocorreu, porém, não chegou a atingir 2% do total de 41 mil carnês do IPTU, e deve-se unicamente pela passagem do Imposto Territorial para o Imposto Predial.

De acordo com a secretária da Fazenda, Maria Clarice Brovedan, o valor do IPTU do exercício de 2019 sofreu apenas a correção de 3,15%, não havendo aumento real na base de cálculo deste imposto. Junto com o IPTU é cobrada a taxa de lixo que foi reajustada em 5.84.% obedecendo a legislação municipal. O acréscimo maior em alguns casos foi o da passagem do Imposto Territorial para o Imposto Predial, onde são muitas as variantes, dependendo muito do padrão da moradia construída.

Para melhor entendimento, a secretária explica com um exemplo. Se em 2019, o contribuinte pagou o IPTU sobre um terreno baldio no bairro STAN, de 12m por 30m, avaliado pela Prefeitura, para fins do Imposto em R$ 60mil, pagou R$ 1.200 sem a taxa de lixo. Terreno baldio não paga esta taxa. Mas se neste mesmo terreno, o contribuinte construiu uma casa de padrão médio de 100 metros quadrados, este Imposto passa para Predial, onde ele pagará um montante de R$1400,00. O acréscimo se deve a avaliação do terreno em R$60mil, somada a avaliação da casa em R$100mil e ainda somada à taxa de lixo.

Por sua vez, o secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, Júlio Agápio, responsável pelo procedimento do lixo na cidade, salienta que através do novo projeto da Planta de Valores Genéricos do Município, não aprovado pela Câmara Municipal, os valores da taxa seriam diferenciados por zona da cidade. Explica que de acordo com a lei 3958, de dezembro de 2005, o valor é fixado aleatoriamente. O secretário afirma que esta situação seria corrigida com a nova lei de atualização da Planta. “Com a lei, os valores fariam justiça social”. No momento, técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda estão à disposição para prestar os devidos esclarecimentos aos contribuintes que encontrarem dúvidas sobre o valor de pagamento do IPTU 2020. É importante destacar que os valores recolhidos a título de IPTU serão revertidos para as políticas públicas do município e para a manutenção dos serviços prestados à comunidade.

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