Com a Bandeira Vermelha, Prefeitura publica dois decretos: regramento em espaços públicos e sobre a cogestão

A Prefeitura de Torres publicou nesta sexta-feira, 18 de dezembro, dois decretos que dispõem sobre medidas de enfrentamento à pandemia. Inicialmente, o decreto 317/2020 que trata de restrições em espaço públicos em Torres. Ficam proibidos em espaços, como praças e logradouros, o consumo de bebidas alcóolicas, a utilização de som automotivo e equipamentos sonoros assemelhados, sendo que a proibição se aplica em veículos que estejam parados ou estacionados.

O outro decreto, de número 318/2020, dispõe sobre a cogestão. O decreto segue o novo Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia da COVID 19 do Litoral Norte encaminhado pela AMLINORTE ao Comitê de Crise para o Enfrentamento da Epidemia de COVID-19 do Governo do Estado do RS, em 16 de dezembro de 2020, para análise, acompanhado dos Protocolos do Plano de Prevenção.

O documento foi aprovado e publicado no site do Modelo de Distanciamento Controlado do RS em 17 de dezembro de 2020, cumprindo com as determinações do Decreto Estadual no 55.435, de 11 de agosto de 2020, que autoriza os municípios, através de suas associações, a estabelecer Plano Próprio (Cogestão), a ser adotado em toda região, mediante publicação de decretos municipais. O novo plano foi elaborado com base no último Decreto Estadual Nº55.644 de 14 de dezembro de 2020, com os critérios atualizados das bandeiras de referência, sendo que o Litoral Norte, que se encontra nesta data em Bandeira Vermelha, poderá utilizar os protocolos da Bandeira Laranja em algumas atividades.

Confira abaixo o conteúdo dos decretos e das planilhas para saber como ficam as atividades em Torres.

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