Com a manutenção da cogestão entre o Governo do Estado e os Municípios, Torres, classificado com a bandeira preta dentro do Sistema de Distanciamento Controlado do Estado, seguirá o protocolo da bandeira vermelha e recepciona a bandeira preta do Sistema em regras obrigatórias. Neste sentido, foi assinado o decreto 050/ 2021 nesta segunda-feira, 22 de março, pelo prefeito Carlos Souza. A iniciativa foi tomada por todos os municípios do Litoral Norte durante reunião realizada pela Amlinorte. As novas medidas são válidas até as 23h59 do dia 4 de abril.
Com decisão favorável à retomada da cogestão regional, após o Governo do Estado derrubar liminar que suspendeu a cogestão na noite da última sexta-feira, foi publicado no domingo, 21, novo decreto com a atualização das regras do Distanciamento Controlado no Rio Grande do Sul. Além de permitir aos municípios adaptarem seus protocolos à realidade local, o documento prorroga a suspensão de atividades não essenciais entre 20h e 5h nos dias úteis e durante todo fim de semana e feriados.
Independentemente das regras locais, a suspensão geral de atividades não essenciais entre 20h e 5h de segunda a sexta-feira e aos fins de semana e feriados é válida em todo o Estado até 4 de abril. Todos os estabelecimentos deverão fixar cartaz, na entrada do estabelecimento e em locais estratégicos, informando o número máximo de pessoas permitidas.
Para restaurantes e lancherias, o horário limite para atender clientes de forma presencial é 18h nos dias úteis, não podendo abrir nos demais. O atendimento pode ser feito nas modalidades de take away (pegue e leve) e drive-thru entre as 5h e 20h em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.
Para os supermercados, que são considerados essenciais, o limite de funcionamento é 22h em qualquer dia da semana. Todos os serviços podem operar em modo delivery (tele-entrega). As demais atividades essenciais, como farmácias, clínicas médicas, postos de combustíveis, entre outros, não têm restrição de horário.
No novo protocolo específico de bandeira vermelha, segue vedada a permanência em praças, parques e faixas de areia de água doce ou de água salgada segue vedada. O banho de mar também continua proibido. Fica permitida a prática de esporte aquático individual.
Decreto Nº 50 de 22 de março de 2021
Clique aqui para fazer o downloadSegundas, Quartas e Sextas-Feiras:
das 8h às 11h30
das 13h às 17h30
Terças e Quintas:
das 13h às 17h30
R. José Antônio Picoral, 79
Centro
CEP: 95560-000
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