Na temporada, Guarda Municipal intensifica rondas preventivas nos espaços públicos

Com a chegada da alta temporada e as festividades do final do ano, a Guarda Municipal está intensificando as rondas preventivas em todos os espaços públicos. O principal objetivo é a conservação do patrimônio público, como também, orientar turistas e visitantes sobre o uso correto destes espaços.

Conforme a lei municipal 5027/2018, que disciplina o uso da orla da praia, Morro do Farol, praças e demais áreas públicas, a Diretoria de Segurança Pública explica que a legislação determina a proibição de uso de barracas e churrasqueiras, redes e piscinas infláveis nos espaços públicos. O intuito é garantir a manutenção, o asseio, a organização, a higiene, a funcionalidade, a ordem e a estética destes locais.

Devido as festividades de fim de ano, a incidência de barracas pela cidade aumenta. A primeira atitude dos servidores da GM é a de orientar a população. Em caso de descumprimento da lei municipal, as equipes de fiscalização poderão emitir auto de infração e apreensão dos equipamentos.

A maioria das queixas parte dos moradores. No caso do pedido da Guarda não ser atendido, as equipes podem acionar o 190 e o infrator, enquadrado no crime de desobediência pela Brigada Militar.

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