Renovações de alvarás deve ser feita anualmente e deve ser solicitada na Sala do Empreendedor

A renovação de alvará de funcionamento deve ser feita anualmente pelas empresas e profissionais liberais, deverá ser solicitada a partir de final de março de cada ano na Sala do Empreendedor

Documentos necessários para a renovação dos alvarás de funcionamento:

1- Taxa de alvará paga do ano (Retirada na Sala do Empreendedor);
2- Cópia do CNPJ ou último alvará;
3- Cópia do alvará de bombeiros em validade (quando a empresa tiver sede própria ou fizer atendimento no local) não é necessário quando o endereço for apenas para correspondência;
4- Cópia do alvará da vigilância sanitária em validade (quando a atividade exigir o documento);
5- Cópia do licenciamento ambiental em validade (quando a atividade exigir o documento);
6- Entregar os documentos com o requerimento de renovação preenchido na Sala do Empreendedor ou enviar para o e-mail renovaalvara@torres.rs.gov.br;
7- Nos casos em que o alvará dos bombeiros, alvará da vigilância sanitária e licenciamento ambiental estiverem vencidos, o requerente deverá primeiramente juntar a documentação pertinente a cada licença vencida e dar andamento no pedido de renovação das mesmas nos seus respectivos setores responsáveis;

Obs.: Dúvidas pelo e-mail, ou telefones (051) 3626-9150 ramal 238 ou através do Whatsapp da Sala do Empreendedor.

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