ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DE ITAPEVA
Esta página tem como finalidade divulgar informações sobre a Unidade de Conservação (UC) municipal APA da Lagoa de Itapeva (Torres-RS). Nesse espaço você terá a oportunidade de conhecer um pouco sobre alguns aspectos dessa área protegida.
No dia 07/12/2019, a APA da Lagoa de Itapeva completou 20 anos de criação. Para comemorar, lançamos o novo logotipo, representado pela Tillandsia, um gênero de plantas aéreas, inclusive com algumas espécies ameaçadas de extinção, pertencente ao grupo das bromélias. A Tillandsia foi escolhida como símbolo da APA por ser abundante na unidade de conservação.
A gestão da área é feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (SMAURB) da Prefeitura de Torres-RS, através de um Plano de Manejo, um documento que regra o uso e ocupação da área.
As propriedades abrangidas são rurais e continuam sendo de domínio privado, sendo que as atividades agrosilvopastoris são permitidas, enquanto que a mineração e a caça são proibidas.
A entrada de pessoas na área, inclusive para pesquisas, deve ser formalizada junto a SMAURB, nos termos do Decreto Municipal 134/2013.
CRIAÇÃO DA APA
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa de Itapeva é uma Unidade de Conservação (UC) municipal, localizada em Torres, litoral norte do Rio Grande do Sul.
Essa UC foi criada como medida compensatória à implantação do Aeroporto Regional do Litoral Norte em 07/12/1999, através da Lei Municipal 3.372/1999. Ela abrange um segmento de 436,99 hectares de terras situadas entre o Aeroporto e a Lagoa de Itapeva (a lagoa propriamente dita não pertence a UC), indo desde a divisa sul com o município de Arroio do Sal, até um pouco acima da Estrada Itapeva/São Brás à nordeste.
De acordo com a lei de criação, a APA da Lagoa de Itapeva tem os seguintes objetivos:
- preservar o conjunto da margem nordeste da Lagoa de Itapeva e de suas dunas lacustres;
- preservar os ambientes naturais e dos recursos genéticos, facilitando as atividades de pesquisa científica e educação ambiental, propiciando formas primitivas de recreação;
- compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção dos ecossistemas naturais ali existentes;
- Servir como medida compensatória aos impactos ambientais gerados pela implantação do Aeroporto Regional do Litoral Norte, adjacente à área de proteção;
- conservar o solo e os recursos hídricos, com a implementação de estratégias de gerenciamento em nível de bacia;
- recuperar as áreas degradadas com vistas a regeneração dos ecossistemas naturais;
- proteger a flora e a fauna nativas, principalmente as espécies da biota, raras, endêmicas, ameaçadas ou em perigo de extinção;
- proteger os locais de reprodução e desenvolvimento da fauna e da flora nativas.
AMBIENTES E GEOLOGIA
A Unidade de Conservação municipal APA da Lagoa de Itapeva (Torres-RS) é basicamente um segmento de restinga (cordões arenosos paralelos à linha de costa) com 436,99 hectares, formada por depósitos eólicos antigos (paleodunas), cuja origem são as transgressões (avanços) e regressões (recuos) marinhas ocorridas no período holocênico (que representam os últimos 11.000 anos da história da Terra), e que marcaram o período da última glaciação, era do Gelo.
As paleodunas, chamadas de sistemas de Barreiras, isolaram os corpos d’água, originados quando o mar atingiu seu nível máximo no final do evento transgressivo, dando forma ao cordão de lagoas costeiras que existem hoje na nossa planície costeira.
A APA faz parte da planície costeira do Rio Grande do Sul, e representa sua história evolutiva, história dos fenômenos geológicos que originaram, e que ainda estão moldando, o nosso litoral. O clima na região é predominantemente quente, com média de 19,8ºC e chuvas entre 1300 e 1500 mm/ano.
Os diferentes ambientes existentes na APA podem ser agrupados em 3 grandes conjuntos:
- Campo úmido/ Banhado/ Mata Paludosa:
Trata-se de um conjunto de ambientes situados na porção mais leste da área, o qual intercala áreas abertas com ambientes mais úmidos e fragmentos de Mata Paludosa, um tipo de floresta caracterizada por um solo bastante encharcado. - Vegetação Psamófila/ Restinga/ Mata Paludosa:
Essa é a porção intermediária da unidade, na qual se sobressaem dunas que podem atingir 30m de altura em relação ao nível do mar. Nesse local, em alguns pontos, a Mata Paludosa também se faz presente, mas o solo é predominantemente arenoso e a vegetação está adaptada a essas condições de solo. - Campo úmido/ Vegetação limnófila:
Essa faixa da APA situa-se na porção mais oeste, indo até a margem da Lagoa Itapeva, sendo caracterizada por um solo úmido, inclusive com porção que hora está exposta hora está coberta de água (conforme nível da lagoa) e a vegetação adaptada a estas condições.
FLORA
A área de Proteção Ambiental da Lagoa de Itapeva está situada na região fitoecológica de Formações Pioneiras. Sua vegetação de restinga recobre as dunas e ambientes úmidos do local. Assim, a flora é caracterizada por agrupamentos vegetais de diferentes portes e variadas formas biológicas, uma vez que é adaptada às diferentes condições do solo.
Nas margens da Lagoa de Itapeva, é comum encontrar espécies adaptadas aos ambientes úmidos, como o junco (Scirpus californicus) e os aguapés (Eichhornia crassipes e E. azurea). Ao adentrar os ambientes arenosos, especialmente os campos de dunas e matas de restinga, são comuns aráceas, bromeliáceas e outras espécies epífitas (plantas que vivem sobre outras plantas), assim como aroeira (Lithraea brasiliensis), capororoca (Myrsine umbellata), cocão (Erythroxylum argentinum) e butiazeiros (Butia sp.).
Já na Mata Paludosa (ambientes de solo arenoso encharcado cobertos por uma camada turfosa ou por uma camada de húmus com serrapilheira), é corriqueira a presença de criúvas (Clusia sp.), pitangueiras (Eugenia uniflora) e guamirins (Calyptranthes sp.). Por fim, nas regiões de banhados e campos úmidos, é predominante a ocorrência de gramíneas e ciperáceas, bem como cruz-de-malta (Ludwigia sp.) e grama-boiadeira (Pontederia cordata e Leersia hexandra).
FAUNA
Assim como em outros locais, a fauna da APA da Lagoa de Itapeva (Torres-RS) está associada aos diferentes tipos de ambientes e, especialmente, à diversidade de espécies vegetais ocorrentes e os recursos que essas disponibilizam (como comida e abrigo) para esses animais.
Dentre os diversos grupos presentes na APA, o melhor amostrado é o das aves. Para o local, são registradas até o momento 152 espécies. Dentre elas, as mais abundantes são: o tico-tico (Zonotrichia capensis), o juruti-pupu (Leptotila verreauxi), a mariquita e o sanhaçu-cinzento (Tangara sayaca).
Quanto aos mamíferos, são comuns aqueles de médio a pequeno porte e terrestres, como o gambá-de-orelha-branca (Didelphis albiventris), o cachorro-do-mato (Cerdocyon thous), o mão-pelada (Procyon cancrivorus) e o zorrilho (Conepatus chinga).
Cabe, ainda, destacar a presença de tuco-tuco, que é um animal endêmico da região (Ctenomys sp.).
Os demais grupos (invertebrados, anfíbios, peixes e répteis) carecem de maiores informações e serão melhor amostrados na revisão do Plano de Manejo desta unidade de conservação.
Importância da Unidade de Conservação
A Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Itapeva é uma das quatro Unidades de Conservação existentes no município de Torres, litoral norte do RS, sendo as outras: o Refúgio da Vida Silvestre Ilha dos Lobos (ICMBIO); o Parque Estadual de Itapeva (SEMA-RS) e a RPPN Recanto do Robalo (particular).
A APA da Lagoa Itapeva situa-se ainda na zona de amortecimento do Parque Estadual de Itapeva e no corredor ecológico que conecta as lagoas da Itapeva e a do Jacaré, sendo assim uma importante área para a preservação da biodiversidade regional.
Documentos e legislação
Conheça a documentação relevante da APA nos links abaixo:
LEI 3372/1999 E PLANO DE MANEJO APALI
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
MAPA DE VEGETAÇÃO
ZONEAMENTO DO MANEJO
LEI 4122/2007 REESTRUTURA E DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
LEI 4523/2013 REESTRUTURA E DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
LEI 5115/2020 REESTRUTURA E DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
DECRETO Nº 134/2013 REGULAMENTA A PESQUISA CIENTÍFICA NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA LAGOA DE ITAPEVA.
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