O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Comdica) comunica que está disponibilizando recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, para a viabilização de projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Os projetos poderão ser encaminhados por entidades não governamentais. Os projetos deverão ser encaminhados impreterivelmente até o dia 29 de fevereiro do corrente ano, considerando para esta data o carimbo de entrada no Protocolo da Prefeitura Municipal, na rua José Antônio Picoral, 79, até 17h30min.
Cada entidade poderá apresentar até três projetos, sendo que apenas um será contemplado. Estes são os públicos visados: crianças e adolescentes vítimas de toda e qualquer forma de violência, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e/ou social, crianças e adolescentes dependentes de substâncias psicoativas e crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais.
A previsão total dos recursos para contemplar os projetos é de R$ 647.500,00 (seiscentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), provenientes de recursos destinados através da Lei de Diretrizes Orçamentárias dos anos de 2023/2024 e R$221.550,00 (duzentos e vinte um mil e quinhentos e cinquenta reais) de recursos depositados no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, advindo de repasses de pessoas físicas e jurídicas através do imposto de renda da Receita Federal. O valor máximo de cada projeto pode ser de até R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais)
De 04 a 06 de março de 2024 ocorrerá a triagem e avaliação e no dia 11 de março de 2024 serão divulgados os projetos aprovados.
Segundas, Quartas e Sextas-Feiras:
das 8h às 11h30
das 13h às 17h30
Terças e Quintas:
das 13h às 17h30
R. José Antônio Picoral, 79
Centro
CEP: 95560-000
