Nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou o edital 02/2024 que prorroga o prazo de entrega dos projetos socais que visam o benefício do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA para a viabilização de projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Com o novo edital, os projetos poderão ser entregues até o dia 7 de março. Do dia 11 de março a 13 será feita a triagem e avaliação e dia 15 de março serão divulgados os projetos aprovados. No edital 01/2024 o interessado encontra todas as informações necessárias para participar do processo.
Os projetos poderão ser encaminhados por entidades não governamentais. Os projetos deverão ser encaminhados no Protocolo da Prefeitura Municipal, na rua José Antônio Picoral, 79, até 17h30min do dia 7 de março.
A previsão total dos recursos para contemplar os projetos é de R$ 647.500,00 (seiscentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), provenientes de recursos destinados através da Lei de Diretrizes Orçamentárias dos anos de 2023/2024 e R$221.550,00 (duzentos e vinte um mil e quinhentos e cinquenta reais) de recursos depositados no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, advindo de repasses de pessoas físicas e jurídicas através do imposto de renda da Receita Federal. O valor máximo de cada projeto pode ser de até R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais).
Segundas, Quartas e Sextas-Feiras:
das 8h às 11h30
das 13h às 17h30
Terças e Quintas:
das 13h às 17h30
R. José Antônio Picoral, 79
Centro
CEP: 95560-000
