Os servidores municipais não puderam conhecer a proposta dos índices de reposição salarial oferecidas pela Prefeitura durante a assembleia realizada pelo Simto/Cepemto na última quinta-feira, dia 16 de março, na sede da APAE. Os representantes do governo municipal foram convidados a se retirar do local pela diretoria das entidades, embora a mesa estivesse composta por integrantes externos, caso de dois vereadores de oposição. Com a iniciativa dos líderes sindicais em recusarem-se a dialogar com a Prefeitura, a gestão passará a discutir o assunto diretamente com uma comissão de servidores eleita por eles.
A proposta que não pôde ser apresentada era de 3.33% este ano, e outros 3.33% em janeiro do ano que vem. A reivindicação é de 6.6%, do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). No momento torna-se inviável a Prefeitura atender a demanda da categoria, apesar de entender que é justa. Contudo, seria irresponsável aumentar a dívida pública, inviabilizando ainda mais o pagamento em dia do salário do funcionalismo. Como já explicado em reunião com representantes das entidades, assim como em pronunciamento público na Câmara de Vereadores, o Município vive uma grave crise financeira.
O secretário municipal de Administração e Atendimento ao Cidadão, Matheus Junges, e o chefe de gabinete, Mauro Dias, compareceram à assembleia dos servidores, devido o prefeito Carlos Souza encontrar-se cumprindo agenda em Porto Alegre.
O secretário explica que de acordo com a legislação municipal, a Prefeitura fica impedida de conceder esta reposição. A lei nº 3.637 de 2002 ao fixar normas para o cumprimento da revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos exige no artigo segundo, “a previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na lei orçamentária anual e “a comprovação da disponibilidade financeira que configure capacidade de pagamento pelo governo preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social”.
