Prefeito recebe Cartão de Pagamento da Defesa Civil

A Prefeitura Municipal de Torres recebeu no início deste mês de junho, o Cartão de Proteção e Defesa Civil regulamentado pela Portaria Nº 607, de 18 de agosto de 2011. Ele servirá para agilizar a transferência de Recursos Federais que deverão ser usados em Ações de Socorro, Assistência às Vítimas e Restabelecimento de Serviços Essenciais. A aquisição do cartão é obrigatória para os municípios, trazendo transparência ao processo de transferência de recursos.

O sistema é igual a fatura de um cartão de crédito normal, porém o mesmo estará sem fundo até a liberação do Ministério da Integração Nacional e limitado ao uso apenas do valor depositado, esclarece o coordenador de Defesa Civil, Eloi do Nascimento. Apenas três municípios da região providenciaram seus respectivos cartões, Arroio do Sal, Santo Antonio da Patrulha, Arroio e Torres. Conforme o prefeito, o ideal é não precisar desta ferramenta, mas se necessário for, vai acelerar o processo.

A principal vantagem concebida com a adesão é a de acelerar o repasse de recursos a municípios e estados em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil para a execução de ações de resposta – socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. A determinação ainda permite a maior  transparência e controle social na utilização desses recursos.

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