Na semana da data internacional do “Direito ao Saber”, conheça a atuação da Ouvidoria da Prefeitura

A Ouvidoria Municipal de Torres está comemorando o Dia internacional de Direito a Saber, 28 de setembro, sábado, promovendo ações de divulgação do setor para a comunidade. A Ouvidoria tem por finalidade realizar o controle social da qualidade do serviço público, auxiliando a busca de soluções para os problemas existentes nos órgãos. Está localizada no térreo da sede da Prefeitura (José Antonio Picoral, 79), com atendimento presencial  às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30 e às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h30. O público pode se comunicar também por telefone, através do 3626 9150, ramal 203, e pelo site da Prefeitura no menu Ouvidoria.

Ouvidoria Municipal é uma instância de apelação e tem como função a gestão da informação. Ouvir e compreender as manifestações. Demonstrar os resultados  e principalmente responder aos cidadãos. Ouvidorias são um mecanismo de exercício da democracia participativa. A Ouvidorsia foi criada para aproximar a administração pública e o cidadão.

O Dia Internacional do Direito ao Saber foi proposto em 28 de setembro de 2002 em um encontro de organizações ao redor do mundo que trabalham com Liberdade de Informação,  em Sófia, Bulgária, “com o objetivo de sensibilizar sobre o direito das pessoas em acessar informação governamental enquanto promovem liberdade de informação como algo essencial para a democracia e uma boa governança”.

Para atuar na Ouvidoria, conforme orientação na Lei Federal nº13.460/2017 o município criou o cargo de Ouvidor Municipal, Através da portaria foi nomeada a servidora Maria do Carmo Conforti Rodrigues.A atuação da Ouvidoria é diferente da atuação de um SAC, a exemplo dos 0800, Sala do Cidadão, Fale Conosco, Call Center, entre outros. Ela não é apenas um canal de diálogo entre o cidadão e a administração pública. Ela é uma instituição de participação social ao lado das Conferências e dos Conselhos de Políticas Públicas, de acordo com a Controladoria-Geral da União/Ouvidoria Geral da União.

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