Poder Judiciário viabiliza melhorias para Torres através da Conta das Penas Alternativas

Na tarde do dia 6 de dezembro, no Salão do Júri da Comarca de Torres, a Dra. Marilde Angélica Webber Goldschmidt, Juíza de Direito da Vara de Execução Criminal, realizou o repasse de R$ 264.098,66, às entidades devidamente habilitadas para recebimento de valores da Conta das Penas Alternativas da Comarca de Torres, com a participação do Dr. Marcelo Araújo Simões, Promotor de Justiça. O prefeito de Torres, Carlos Souza, esteve presente, prestigiando o ato que .trouxe melhorias para o município.

O processo teve início com o lançamento do Edital de Chamada Pública N° 01/2019, sendo estabelecido prazo para as entidades apresentarem os projetos com valor de até R$ 30.000,00.

Após a apresentação dos projetos e a emissão de parecer pelo Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Araújo Simões, a Dra. Marilde realizou a análise das propostas apresentadas, ressaltando a impossibilidade do atendimento de todos os pedidos, sendo contempladas onze projetos. Destes projetos, seis beneficiam Torres.

Associação dos Amigos da Casa de Acolhimento Estrela Guia – aquisição de equipamentos/materiais/eletrodomésticos/móveis para melhoria na infraestrutura da Casa de Acolhimento Estrela Guia; critério de alta relevância social, bem-estar, saúde e educação das crianças e jovens acolhidos; R$ 26.243,20;

CPM Escola Municipal de Educação Infantil Gente Miúda – reforma e readequação do playground da escola; critério educação; R$ 16.780,00;

CPM DA Escola Municipal de Educação Infantil Salina – revitalização do pátio externo da escola, com o fechamento do corredor com e construção de um deck de madeira com pergolado no pátio; critério educação; R$ 23.795,00;

Centro de Referência da Mulher Priscila Selau – aquisição de equipamentos e auxílio do pagamento da professora instrutora para continuidade do curso de qualificação profissional de mulheres atendidas pelo CRM – Curso de Panificação e Confeitaria; Critério relevância social – R$11.183,44. O projeto foi encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Torres- CONSEPRO – no que se refere ao projeto apresentado em relação à Brigada Militar de Torres: aquisição de equipamentos, sistema de videomonitoramento e readequação do espaço físico para abrigo das viaturas do quartel da Brigada Militar de Torres; critério segurança; R$ 26.662,00;

2º Subgrupamento de Combate à Incêndio de Torres – Projeto Bombeiro Mirim: Aquisição de uniformes, equipamentos, alimentação e disponibilização de transporte para as crianças e adolescentes participantes do projeto – Critério Educação – R$ 30.000,00;

O Poder Judiciário esclarece que a distribuição dos valores segue normas estabelecidas pelo CNJ – Resolução n° 454/2012-, e as Resoluções n° 004/2013 e 028/2016 – da Corregedoria Geral de Justiça, e destina-se a recompensar a sociedade local pelas perdas e prejuízos decorrentes dos crimes naquela comunidade, além de constituir forma do Poder Judiciária colaborar com as instituições que atuam na área da saúde, educação, segurança, lazer e bem-estar.

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