Prefeitura retira a suspensão do edital de concorrência pública para permissão de uso de espaço público para quiosques na faixa de areia

A prefeitura municipal por meio da secretaria de Trabalho, Indústria e Comércio, publicou nesta terça-feira, 28 de setembro, a errata da concorrência nº 333/2021 que fala sobre a permissão de uso de espaço público para fins de exploração, a título oneroso, por pessoa física, de 44 pontos comerciais, quiosques, localizados na faixa de praia.

O uso de espaço público para exploração onerosa será pelo período de 04 (quatro) anos contratuais, sendo a permissão de uso concedida anualmente pelo período de 03 (três) meses, compreendido entre 15 de dezembro e 15 de março, iniciando no presente ano. O prazo de permissão de uso poderá ser prorrogado por até mais 03 (três) meses, de acordo com a licença ambiental e em obediência ao Termo de Adesão de Gestão de Praia, estabelecido pela portaria SPU nº 113/2017. ”

Os interessados deverão considerar esta errata, mantendo-se os demais dispositivos do Edital. A entrega dos envelopes ocorrerá de 29 de setembro a 01 de outubro de 2021, das 13h às 15h, através da secretaria de Trabalho, Indústria e Comércio, localizada na Prefeitura Municipal de Torres, à Rua José Antônio Picoral, 79, 1º andar. Os documentos deverão ser originais ou por cópia autenticada em cartório ou por servidor da secretaria de Trabalho, Indústria e Comércio, que neste caso deverá ser autenticado até um dia antes da data final para entrega dos envelopes.

Acesse na íntegra pelo link abaixo:

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