Eleição para conselheiros tutelares teve prazo prorrogado

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Torres (COMDICA) prorrogou o período de inscrições para o Processo de Escolha dos conselheiros tutelares do município até o dia 26 de maio de 2023. Os interessados em se candidatar devem comparecer ao Protocolo Central do Atendimento ao Cidadão, no térreo da prefeitura de Torres, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30, portando a ficha de inscrição e os documentos exigidos no edital 001/2023.

Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: ter idade superior a 21 anos; residir no município de Torres há, no mínimo, um ano; ter concluído o Ensino Médio; ser aprovado na prova de conhecimentos com nota mínima de sete pontos; estar em pleno gozo dos seus direitos políticos.

Os demais prazos do processo seletivo ficam assim definidos:

– 29 de maio – Publicação dos pretendentes
– 30 de maio a 02 de junho – Prazo de Impugnação
– 05 de junho – Homologação Preliminar das Inscrições
– 06 a 09 de junho – Período de Recurso de Homologação
– 12 de junho – Homologação Definitiva das Inscrições e Convocação para a Prova de Conhecimentos

A prova escrita será realizada no dia 09/07/2023, das 9h às 12h, em local a ser informado pelo COMDICA. A eleição ocorrerá no dia 01/10/2023, das 8h às 17h, em locais a serem divulgados pelo COMDICA. Os eleitores do município poderão votar em um candidato, tendo o sigilo assegurado. Os cinco candidatos mais votados serão eleitos como titulares e os demais como suplentes.

Os conselheiros tutelares são responsáveis por atender, orientar, encaminhar e acompanhar casos de violação de direitos ou de situação de risco envolvendo crianças e adolescentes, bem como fiscalizar e cobrar a efetivação das políticas públicas voltadas para esse público. São eleitos pelo voto direto e secreto da comunidade, para um mandato de quatro anos.