Prefeitura inicia processo de regularização fundiária no bairro São Brás

Foi realizada nessa última quarta-feira, 30 de agosto, a primeira reunião com os moradores para tratativas e informações referentes à Regularização Fundiária no bairro São Brás. O encontro foi realizado no Salão Comunitário do São Brás e contou com a participação do secretário de Planejamento e Participação Cidadã, Matheus Junges; do presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, Cézar Nascimento dos Santos; membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária – Casa Legal; do economista e consultor de regularização fundiária, Alexsander Bristot e dos moradores. A ação vai ocorrer inicialmente em 186 lotes do bairro.

Na reunião, os moradores da área receberam esclarecimentos sobre a Lei 13.465/2017, Lei da Regularização Fundiária Urbana e também sobre toda a legislação municipal. Estes são os primeiros passos para sucesso do procedimento: moradores do núcleo beneficiado pela REURB devem preencher a Ficha Cadastral para Regularização Fundiária, providenciar a documentação solicitada na lista de documentos e atualizar seus telefones de contato com os integrantes da Comissão para posteriores contatos.

A Prefeitura conta com a presença de todos no próximo contato, dia 27 de setembro, às 19h, no mesmo local, onde aguardam os moradores com a documentação solicitada para dar andamento aos procedimentos de regularização da área em questão. Os moradores que não entregarem a documentação no próximo encontro, tem o prazo final para entrega no dia 16 de outubro no 4º andar da Prefeitura, na Secretaria Municipal do Planejamento e Participação Cidadã.

Para saber mais sobre o programa acesse o link abaixo, lá você conseguirá ver quais são os objetivos, as categorias, quem pode regularizar, saber se você está irregular e veja a Lei municipal e mais informações. Para informações sobre o REURB devem procurar a comissão municipal pelo e-mail [email protected] ou ramal 51 3626.9150 ramal 304.