Prefeitura alerta sobre renovação dos Alvarás de Funcionamento

A Secretaria Municipal de Trabalho, Indústria e Comércio alerta que a renovação de Alvará de Funcionamento deve ser feita anualmente pelas empresas e profissionais liberais, exceto para as empresas que possuem cadastro de baixo risco. A renovação deverá ser solicitada a partir do final de março de cada ano, através do site oficial da Prefeitura ou presencialmente na Sala do Empreendedor.

São estes os documentos necessários para a renovação dos alvarás de funcionamento:

1- Formulário Padrão para Renovação;
2 – Taxa de alvará paga do ano (Retirada na Sala do Empreendedor);
3- Cópia do CNPJ ou último alvará;
4- Cópia do alvará de bombeiros em validade (quando a empresa tiver sede própria ou fizer atendimento no local) não é necessário quando o endereço for apenas para correspondência;
5 – Cópia do alvará da vigilância sanitária em validade (quando a atividade exigir o documento);
6- Cópia do licenciamento ambiental em validade (quando a atividade exigir o documento);
7- Nos casos em que o alvará dos bombeiros, alvará da vigilância sanitária e licenciamento ambiental estiverem vencidos, o requerente deverá primeiramente juntar a documentação pertinente a cada licença vencida e dar andamento no pedido de renovação das mesmas nos seus respectivos setores responsáveis;
8 – O processo de renovação pode ser aberto diretamente no site da sala do empreendedor, no endereço a seguir https://torres.rs.gov.br/prefeitura/sala-do-empreendedor/#renovaalvara, encaminhado através do email, [email protected], nosso whatsapp ou presencialmente conforme horário de funcionamento da Prefeitura: segunda, quarta e sexta, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h30min, e na terça e quinta, das 13h às 17h30min.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através do Whatsapp da Sala do Empreendedor (51) 99652 5322, e-mail [email protected] ou telefone (051) 3626-9150 ramal 278.