Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulga projetos aprovados para captação do Imposto de Renda

Transforme seu Imposto de Renda em Doação. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Torres divulga os projetos aprovados para captação do Imposto de Renda.

O Comdica, no uso de suas atribuições legais, autorizou a proceder a captação de recursos financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Torres – FMDCA; junto às pessoas físicas e jurídicas mediante mecanismo de renúncia fiscal estabelecido no Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA lei 8.069/90, acrescido dos §2°- A e §2°- B, contido na Lei n° 14.692, de 3 de outubro de 2023, e resolução 06/2023, de 29 de dezembro de 2023, do COMDICA – Torres. Com a finalidade de viabilização dos seguintes projetos:

• “Declare amor no seu Imposto de Renda ” – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Torres – APAE
Certificado de autorização n°: 01/2024
• “Novos Passos para a Vida em seu Imposto de Renda” – Centro de Cultura e Assistência Social – CCAS
Certificado de autorização n°: 02/2024
• “Brincar de Correr” – Associação dos Corredores de Torres – ASCORT
Certificado de autorização n°: 03/2024
• “Construindo Campeões” – Construindo Gigantes
Certificado de autorização n°: 04/2024
• “CDR em Ação” – Esporte Clube Mar Azul
Certificado de autorização n°: 05/2024
• “EDUCAFUT” – Círculo de Pais e Mestrer da Escola Estadual de Ensino Médio José Quartieiro
Certificado de autorização n°: 06/2024

O Comdica salienta que o contribuinte que optar pela doação não irá pagar nada a mais. Apenas um percentual do Imposto retido será destinado à instituição escolhida.

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