Publicado decreto municipal que adere ao regramento estadual sobre ensino presencial obrigatório

O prefeito Carlos Souza assinou nesta segunda-feira, 8 de novembro, o Decreto 260 que adere aos regramentos do Decreto Estadual no 56.171, de 29 de outubro de 2021 que estabelece as normas aplicáveis às instituições e aos estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto no 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações”, e dá outras providências.

É nesse decreto estadual que fica restabelecido o ensino presencial obrigatório na Educação Básica das redes públicas e privada, inclusive para a realização de avaliações a serem aplicadas no horário normal definido para as aulas, assegurada, contudo, para todos os efeitos, a permanência no regime híbrido ou virtual aos alunos que, por razões médicas.

O Decreto entra em vigor nesta segunda, 8 de novembro de 2021.