A Ouvidoria Municipal é o Serviço de Informações ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Torres.
Confira as principais formas de contato com a Prefeitura para buscar informações, tirar dúvidas e solicitar serviços:
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – PRÉDIO DA PREFEITURA:
R. José Antônio Picoral, 79
Centro
CEP: 95560-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segundas a Sextas-Feiras
das 8h às 12h
das 13h às 17h
TELEFONE: (51) 3626 9150
E-MAIL: [email protected]
Ou envie uma mensagem usando o formulário abaixo.
OUVIDORIA SUS: Clique aqui para acessar
REDES SOCIAIS:
Confira nos links abaixo as cartas de serviços oferecidas por cada secretaria municipal:
Antes de entrar em contato, veja aqui se sua dúvida já não foi respondida. Você pode filtrar o tema por categoria, ou buscar pelo assunto.
A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.
Resposta: Nos casos permitidos pela Lei nº 5.795/09:
I – dois cargos de professor;
II – um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
III – dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde,
com profissões regulamentadas.
A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública.
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público e que tenham parceria ou convênios com o governo devem divulgar informações sobre o dinheiro recebido e sua destinação.
Ouvidoria é a unidade de órgãos públicos, empresas e outras instituições que processa MANIFESTAÇÕES DOS CIDADÃOS ou clientes, isto é denúncias, reclamações, sugestões, solicitação de providências, comunicação e elogios sobre os seus serviços, processos e pessoas.
REGISTRO DA MANIFESTAÇÃO
O registro de manifestação é o ato de apresentar denúncia, reclamação, providências, sugestão, informação ou elogio sobre serviços, atividades e agentes públicos da Prefeitura de Torres(RS). Permite ao cidadão receber um parecer do Município e contribuir com o aprimoramento da Administração Pública Municipal.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
QUANTO CUSTA?
Todas as etapas deste serviço são gratuitas.
ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
1- Registrando a manifestação:
Requisitos:
CANAIS DE PRESTAÇÃO
PROCESSAMENTO
CONSULTANDO A TRAMITAÇÃO
Prioridade para atendimento: no acesso presencial, pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº10.048/2000); nas demais formas de acesso, não se aplica.
Tempo de espera: no acesso telefônico/presencial, não é possível precisar; nas demais formas de acesso, não se aplica.
PRAZOS:
Conforme o Decreto Municipal nº 076, de 13 de maio de 2019.
Art. 16 Na tramitação das manifestações recebidas devem ser observados os seguintes prazos:
I – três (3) dias para a Ouvidoria Municipal registrar no sistema as manifestações recebidas, quando não for possível fazer o registro on-line simultaneamente à manifestação;
II – trinta (30) dias para responder ao usuário do serviço público, prazo que poderá ser prorrogado de forma justificada uma única vez, por igual período.
Parágrafo único. A Ouvidoria Municipal poderá solicitar informações e esclarecimentos diretamente a agentes públicos do órgão ou entidade a que se vincula, e as solicitações devem ser respondidas no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.
Segundas, Quartas e Sextas-Feiras:
das 8h às 11h30
das 13h às 17h30
Terças e Quintas:
das 13h às 17h30
R. José Antônio Picoral, 79
Centro
CEP: 95560-000
