Este é o espaço onde você encontra informações simples e diretas sobre como a Prefeitura trabalha, sempre com o compromisso de ser clara e transparente com você.
Ao navegar pelo site da Prefeitura de Torres, procure pelo Ponto Transparente em diversas páginas para encontrar explicações rápidas e fáceis sobre assuntos que impactam o dia a dia de todos nós.
Uma visão rápida e fácil do orçamento de Torres: receitas, despesas, onde o dinheiro foi aplicado e indicadores da LRF.
Dica: toque/passe o mouse nos gráficos para ver detalhes.
Receita Total
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Dinheiro arrecadado no ano
Despesa Liquidada
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Gastos confirmados (obrigação de pagamento)
Resultado Orçamentário
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Dívida Líquida
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Limite LRF: 120% da receita
Compara o “salário” da cidade com as “contas” confirmadas (despesas liquidadas).
Quando a receita é maior que a despesa liquidada, há superávit orçamentário.
Mostra como receitas e despesas liquidadas se comportaram entre 2024 e 2025.
Divide a despesa liquidada nas principais categorias do ano selecionado.
Gastos com Pessoal (LRF)
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Educação (mínimo constitucional)
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Saúde (mínimo constitucional)
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Novos Empréstimos/Financiamentos
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A transparência pública é um dos pilares fundamentais para o bom funcionamento de uma sociedade democrática. Em termos simples, transparência significa que o governo torna públicas as informações sobre como utiliza recursos. Isso inclui como toma suas decisões e quais são os resultados dessas ações. Quando as informações estão disponíveis e acessíveis para toda a população, é mais fácil entender, acompanhar e participar das ações do poder público.
A importância da transparência está ligada à capacidade da população de exercer controle sobre a gestão pública. Com isso, os cidadãos conseguem monitorar como são utilizados os recursos arrecadados dos impostos, garantindo que eles sejam aplicados em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Além disso, a transparência ajuda a prevenir a corrupção, pois reduz as oportunidades para a ocorrência de atos ilícitos, aumentando a responsabilização dos gestores.
O controle social é uma ferramenta poderosa que permite aos cidadãos fiscalizarem e acompanharem as ações do governo. Em Torres, por exemplo, existem diferentes meios para que a população possa se informar e participar. Entre os principais meios de controle estão:
Acesso aos Portais de Transparência: O portal de transparência é uma ferramenta onde o governo municipal disponibiliza informações sobre orçamento, despesas, licitações e contratações. A consulta é fácil e permite que qualquer cidadão acompanhe os gastos e investimentos feitos pelo poder público.
Participação em Audiências Públicas: As audiências públicas são espaços abertos para discussões sobre projetos e ações do governo. A população pode comparecer, dar sua opinião e entender melhor o que está sendo planejado para a cidade.
Denúncias e Sugestões: Por meio da ouvidoria, os cidadãos podem fazer denúncias, reclamar sobre problemas ou sugerir melhorias para o município. Esta é uma forma direta de comunicar-se com a administração pública.
Para que a transparência seja efetiva, é fundamental que o governo cumpra com alguns deveres. Entre eles estão:
Disponibilizar informações de forma clara e acessível: As informações devem ser compreensíveis para todos os cidadãos, independentemente de seus níveis de escolaridade.
Manter atualizados os dados públicos: A população precisa ter acesso a dados recentes sobre as contas e as atividades do governo.
Responder às demandas da sociedade: Além de disponibilizar informações, o governo também deve estar disposto a responder às dúvidas e questionamentos dos cidadãos, seja por meio da ouvidoria, seja em espaços públicos de discussão.
Quando o governo é transparente, os cidadãos passam a confiar mais nas instituições. Isso gera um ciclo positivo de participação e colaboração entre governo e população, tornando possível o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e que atendam às reais necessidades da comunidade. A transparência também facilita o combate à corrupção, pois, com mais olhos fiscalizando, torna-se mais difícil esconder práticas inadequadas.
Assim, a transparência pública é um direito de todos os cidadãos e um dever do governo. É um elemento essencial para garantir que os recursos sejam bem aplicados e que o desenvolvimento de Torres beneficie a todos de forma justa e eficiente. Participe, informe-se e ajude a construir um governo mais aberto e responsável!
O orçamento municipal segue um ciclo composto por três leis: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). O PPA estabelece as metas e prioridades para quatro anos; a LDO define as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA; a LOA autoriza a arrecadação de receitas e a realização de despesas naquele exercício. Em Torres, a população é convidada a participar desse ciclo por meio de audiências públicas – reuniões abertas onde a prefeitura apresenta projetos, obras ou o uso de recursos.
Participar desses encontros ajuda a entender como o orçamento é planejado e a influenciar as decisões da administração.
Acreditamos que a transparência e a comunicação eficaz são cruciais para uma gestão pública eficiente. Por isso, queremos ouvir você, cidadão de Torres. Seu feedback é uma ferramenta valiosa para nos ajudar a melhorar nosso portal de transparência e garantir que estamos fornecendo as informações mais relevantes e úteis de uma maneira acessível e compreensível.
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